Moraes dá 5 dias para PGR se manifestar sobre pedido de prisão de Eduardo Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido para prisão preventiva do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A manifestação da PGR deve ocorrer em até cinco dias.

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Suspensão de subsídio

O pedido foi apresentado pelos deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSol-RJ). Além da prisão, os parlamentares solicitam a suspensão imediata do pagamento de subsídio, verbas indenizatórias e cota parlamentar ao deputado. Também pedem que a Mesa Diretora e o Conselho de Ética da Câmara analisem de forma imediata os pedidos de cassação já protocolados contra Eduardo.

Na solicitação, os deputados defendem a prisão preventiva para “garantia da ordem pública, da ordem econômica, da instrução criminal e da aplicação da lei penal, diante da permanência das manifestações golpistas e intensificação da atuação ilícita em território estrangeiro”.

A justificativa apresentada é de que o parlamentar estaria articulando sanções dos Estados Unidos contra Moraes, além de outros ministros, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União. Segundo os parlamentares, a atuação de Eduardo teria atingido, inclusive, produtos brasileiros exportados para os EUA.

Fora do país

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano. Em 22 de setembro, ele foi denunciado pela PGR por coação no curso do processo, em razão de sua atuação contra a decisão judicial que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na última terça-feira (30), o STF publicou um edital notificando o deputado a responder à denúncia no prazo de 15 dias. A medida foi tomada após oficiais de Justiça informarem que não conseguiram notificá-lo pessoalmente. Ao autorizar a notificação por edital, Moraes considerou que Eduardo estaria “criando dificuldades” para não ser localizado.